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Flashcard FC882303

Qual é o prazo e o procedimento judicial para analisar acordo extrajudicial trabalhista?

Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Homologação de Acordo Extrajudicial (arts. 855 B a 855 E da CLT), responda:

Qual é o prazo e o procedimento judicial para analisar acordo extrajudicial trabalhista?
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Resposta

O juiz analisará o acordo em até quinze dias da distribuição da petição, poderá designar audiência se entender necessário e proferirá sentença.




Veja como foi cobrado:
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