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Flashcard FC882307

Quais medidas do CPC se aplicam à execução trabalhista, sem prejuízo do BNDT?

Execução Trabalhista

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

Quais medidas do CPC se aplicam à execução trabalhista, sem prejuízo do BNDT?
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Resposta

Sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, aplicam-se à execução trabalhista as seguintes medidas.

• Hipoteca judiciária: recai sobre imóvel.
• Protesto judicial: torna público o inadimplemento.
• Cadastro de inadimplentes: permite incluir o nome do executado em cadastros de inadimplentes.




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