Flashcard FC882310
Quais são os limites para a inscrição no BNDT e para a execução de ofício?
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Quais são os limites para a inscrição no BNDT e para a execução de ofício?
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Resposta
A inscrição no BNDT exige decisão transitada em julgado, decurso de 45 dias da citação e ausência de pagamento ou garantia do juízo. A execução é promovida pelas partes, e o juiz só pode iniciá-la de ofício quando elas não estiverem representadas por advogado.Veja como foi cobrado:
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