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Flashcard FC882316

Quais instrumentos são títulos executivos extrajudiciais executáveis na Justiça do Trabalho?

Execução Trabalhista

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

Quais instrumentos são títulos executivos extrajudiciais executáveis na Justiça do Trabalho?
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Resposta

Os termos de ajuste de conduta e os termos de conciliação são títulos executivos extrajudiciais executáveis na Justiça do Trabalho.

• Termos de ajuste de conduta: São firmados perante o Ministério Público do Trabalho e podem ser executados na Justiça do Trabalho.
• Termos de conciliação: São firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia e podem ser executados na Justiça do Trabalho.





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