Flashcard FC882317
A decisão do Tribunal Arbitral é título executivo expressamente previsto na CLT?
Execução Trabalhista
FCC · 2015
A decisão do Tribunal Arbitral é título executivo expressamente previsto na CLT?
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Resposta
Não. A decisão do Tribunal Arbitral não está expressamente prevista entre os títulos executivos da CLT.A sentença arbitral tem natureza privada e autônoma, não integrando o rol do artigo 876 da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879160
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