Flashcard FC882318
Qual é a natureza executiva do TAC firmado perante o Ministério Público do Trabalho e quem é competente para executá-lo?
Execução Trabalhista
FCC · 2014
Qual é a natureza executiva do TAC firmado perante o Ministério Público do Trabalho e quem é competente para executá-lo?
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Resposta
O TAC firmado perante o Ministério Público do Trabalho é título executivo extrajudicial, e sua execução compete ao Juiz do Trabalho que seria competente para o processo de conhecimento sobre a matéria.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879161
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