Flashcard FC882323
Quais títulos são exequíveis na Justiça do Trabalho?
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Quais títulos são exequíveis na Justiça do Trabalho?
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Resposta
São exequíveis determinadas decisões, acordos não cumpridos e termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.• Decisões transitadas em julgado: são executáveis por não admitirem mais recurso.
• Decisões sem efeito suspensivo: são executáveis quando não houver recurso com efeito suspensivo.
• Acordos não cumpridos: o inadimplemento autoriza sua execução.
• Termos de conciliação: os firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia constituem título executivo extrajudicial e podem ser executados se descumpridos.
Veja como foi cobrado:
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