Flashcard FC882336
Quais são os limites da liquidação e quando o juiz pode promover a execução de ofício?
Execução Trabalhista
FCC · 2003
Quais são os limites da liquidação e quando o juiz pode promover a execução de ofício?
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Resposta
A liquidação não pode modificar a sentença nem discutir matéria da causa principal, e o juiz pode promover a execução de ofício quando as partes não estão assistidas por advogado.• Liquidação: limita-se à apuração do valor devido, sem inovar ou alterar o conteúdo da sentença transitada em julgado.
• Execução de ofício: pode ser promovida pelo juiz quando as partes não estão assistidas por advogado.
Veja como foi cobrado:
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