Flashcard FC882339
Quais requisitos devem ser observados para a aceitação do seguro garantia judicial?
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Quais requisitos devem ser observados para a aceitação do seguro garantia judicial?
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Resposta
O seguro garantia judicial deve ser prestado por seguradora idônea e autorizada a funcionar no Brasil, cabendo ao juízo conferir a validade da apólice mediante cotejo com o registro constante do sítio eletrônico da SUSEP.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879182
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