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Flashcard FC882341

Após quanto tempo da citação do executado pode ser promovido o protesto da decisão trabalhista?

Execução Trabalhista

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

Após quanto tempo da citação do executado pode ser promovido o protesto da decisão trabalhista?
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Resposta

O protesto só pode ser promovido após 45 dias da citação do executado.

Também é necessário que a decisão tenha transitado em julgado e que a execução não esteja garantida.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879184

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