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Flashcard FC882347

A impenhorabilidade do bem de família alcança execuções trabalhistas e previdenciárias?

Execução Trabalhista

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

A impenhorabilidade do bem de família alcança execuções trabalhistas e previdenciárias?
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Resposta

Sim. A impenhorabilidade do bem de família é oponível em execuções trabalhistas e previdenciárias, inclusive nas relativas a créditos de empregados domésticos e independentemente do rito trabalhista.




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