Flashcard FC882348
Como o executado pode garantir a execução e quando cabem protesto e inscrições restritivas?
Execução Trabalhista
FCC · 2017
Como o executado pode garantir a execução e quando cabem protesto e inscrições restritivas?
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Resposta
A execução pode ser garantida por depósito, seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora.• Depósito: da quantia atualizada e acrescida das despesas processuais.
• Seguro-garantia judicial: apresentado para garantir a execução.
• Nomeação de bens: à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no CPC.
A decisão transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto ou gerar inscrição do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT após 45 dias da citação, se não houver garantia do juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879191
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