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Flashcard FC882365

Os vestuários e pertences de uso pessoal do executado são absolutamente impenhoráveis?

Execução Trabalhista

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

Os vestuários e pertences de uso pessoal do executado são absolutamente impenhoráveis?
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Resposta

Não. São impenhoráveis em regra, mas podem ser penhorados se tiverem elevado valor.

Cabe ao julgador avaliar se o bem tem elevado valor.




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