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Flashcard FC882380

Quais bens são absolutamente impenhoráveis na execução?

Execução Trabalhista

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

Quais bens são absolutamente impenhoráveis na execução?
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Resposta

São absolutamente impenhoráveis o seguro de vida, os depósitos em caderneta de poupança até 40 salários-mínimos, os instrumentos necessários à profissão e as utilidades domésticas sem valor excessivo.

• Seguro de vida: é protegido contra penhora.
• Caderneta de poupança: são protegidos os depósitos até o limite de 40 salários-mínimos.
• Instrumentos profissionais: máquinas e ferramentas necessárias ao exercício da profissão são impenhoráveis.
• Utilidades domésticas: os bens que guarnecem a residência são protegidos, desde que não tenham valor excessivo.





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