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Flashcard FC882401

Qual é o prazo para embargos e impugnação na execução trabalhista, e qual é o efeito do não pagamento de uma prestação sucessiva por tempo determinado?

Execução Trabalhista

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

Qual é o prazo para embargos e impugnação na execução trabalhista, e qual é o efeito do não pagamento de uma prestação sucessiva por tempo determinado?
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Resposta

O prazo é de cinco dias para ambas as manifestações, e o inadimplemento de uma prestação permite incluir as seguintes na execução.

• Embargos e impugnação: Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, e o exequente dispõe do mesmo prazo para impugnar.
• Prestações sucessivas: Nas prestações por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma delas compreende as que lhe sucederem.




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