Flashcard FC882404
Quais fontes subsidiárias se aplicam na fase de conhecimento e na fase de execução trabalhista?
Execução Trabalhista
FCC · 2006
Quais fontes subsidiárias se aplicam na fase de conhecimento e na fase de execução trabalhista?
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Resposta
Na fase de conhecimento aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Civil; na fase de execução, a legislação dos executivos fiscais.• Conhecimento: aplica-se o processo comum, conforme o art. 769 da CLT, desde que compatível com as normas trabalhistas.
• Execução: aplica-se a legislação dos executivos fiscais para cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Federal, conforme o art. 889 da CLT.
Veja como foi cobrado:
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