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Flashcard FC882409

As obrigações de pequeno valor sujeitam-se ao regime de precatórios?

Execução Trabalhista

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

As obrigações de pequeno valor sujeitam-se ao regime de precatórios?
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Resposta

As obrigações consideradas de pequeno valor por lei não estão sujeitas ao precatório, sendo pagas por RPV.




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