Flashcard FC882410
Como se dá a execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho e de que depende a impenhorabilidade?
Execução Trabalhista
FCC · 2013
Como se dá a execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho e de que depende a impenhorabilidade?
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Resposta
A Justiça do Trabalho executa de ofício as contribuições sociais decorrentes de condenações ou de acordos homologados.A impenhorabilidade depende da natureza ou da função social do bem, não do estado civil do titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879253
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