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Flashcard FC882415

Qual é o prazo e quais matérias podem ser alegadas nos embargos à execução trabalhista?

Execução Trabalhista

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

Qual é o prazo e quais matérias podem ser alegadas nos embargos à execução trabalhista?
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Resposta

Os embargos à execução devem ser opostos em 5 dias, contados da garantia do juízo.

• Cumprimento da decisão ou do acordo: pode ser alegado como matéria de defesa.
• Quitação: pode ser alegada como matéria de defesa.
• Prescrição: pode ser alegada como matéria de defesa.




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