Flashcard FC882417
Como o cônjuge não executado pode proteger sua meação de bem penhorado e qual é o prazo?
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Como o cônjuge não executado pode proteger sua meação de bem penhorado e qual é o prazo?
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Resposta
O cônjuge pode opor embargos de terceiro para defender sua meação, no prazo de 5 dias após a ciência da penhora.Se o bem for divisível, a penhora pode atingir apenas a fração pertencente ao executado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879260
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