Flashcard FC882425
Quando cabe Recurso de Revista contra decisão regional proferida na execução, inclusive em embargos de terceiro?
Execução Trabalhista
FCC · 2018
Quando cabe Recurso de Revista contra decisão regional proferida na execução, inclusive em embargos de terceiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe apenas quando houver ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal.Não basta divergência jurisprudencial nem conflito de interpretação de norma infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em