Flashcard FC882427
Qual matéria não pode ser arguida pela Fazenda Pública na impugnação à execução?
Execução Trabalhista
FCC · 2016
Qual matéria não pode ser arguida pela Fazenda Pública na impugnação à execução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Fazenda Pública não pode impugnar a execução com base apenas no desconhecimento do exequente.Esse desconhecimento não é fundamento jurídico autônomo. Para questionar a parte exequente, cabe alegar ilegitimidade ou demonstrar a inexistência ou inexigibilidade do título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879270
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em