Flashcard FC882429
Qual é o efeito da homologação de acordo celebrado por empresa integrante de grupo econômico na execução trabalhista?
Execução Trabalhista
FCC · 2016
Qual é o efeito da homologação de acordo celebrado por empresa integrante de grupo econômico na execução trabalhista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A homologação confere ao acordo eficácia de título executivo judicial contra a empresa do grupo econômico que assumiu a obrigação.A arguição de nulidade deve ser indeferida, com retificação do polo passivo para incluir a empresa como devedora derivada e prosseguimento da execução pelas parcelas não pagas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879272
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em