Flashcard FC882430
Qual defesa cabe na execução trabalhista para alegar a impenhorabilidade de bem recebido em contrato estimatório?
Execução Trabalhista
FCC · 2016
Qual defesa cabe na execução trabalhista para alegar a impenhorabilidade de bem recebido em contrato estimatório?
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Resposta
O devedor deve opor embargos à execução, alegando a impenhorabilidade do bem.No contrato estimatório, a propriedade permanece com o consignante até o pagamento integral do preço, embora o consignatário tenha a posse do bem.
Enquanto o preço não estiver quitado, a coisa consignada não pode ser penhorada por credores do consignatário. Os embargos à execução devem ser opostos em cinco dias, contados da intimação da penhora.
Veja como foi cobrado:
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