Flashcard FC882440
Quais são os requisitos da petição inicial dos embargos de terceiro e há depósito recursal para recorrer da decisão?
Execução Trabalhista
FCC · 2012
Quais são os requisitos da petição inicial dos embargos de terceiro e há depósito recursal para recorrer da decisão?
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Resposta
A petição inicial deve comprovar sumariamente a posse e a qualidade de terceiro, e o recurso contra a decisão não exige depósito recursal.• Petição inicial: Deve atender aos requisitos de uma petição inicial, apresentar prova sumária da posse e da qualidade de terceiro, documentos, rol de testemunhas e valor da causa.
• Recurso: Não exige depósito recursal, pois os embargos visam liberar bem de terceiro e não configuram condenação.
Veja como foi cobrado:
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