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Flashcard FC882445

O que ocorre se, garantido o juízo na execução, for exigido depósito para recorrer?

Execução Trabalhista

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista, responda:

O que ocorre se, garantido o juízo na execução, for exigido depósito para recorrer?
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Resposta

A exigência de depósito para recorrer viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Se houver elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.




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