Flashcard FC882447
Qual é o prazo dos embargos de terceiro na execução e quem pode opô-los?
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Qual é o prazo dos embargos de terceiro na execução e quem pode opô-los?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na execução, os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, antes da assinatura da respectiva carta, pelo proprietário ou possuidor.• Prazo: Conta-se da arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, e os embargos devem ser opostos antes da assinatura da respectiva carta.
• Legitimidade: Podem opor embargos de terceiro o proprietário ou o possuidor da coisa atingida pela constrição judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879290
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em