Flashcard FC882448
Qual é o prazo dos embargos à execução e quando o título judicial é inexigível?
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Qual é o prazo dos embargos à execução e quando o título judicial é inexigível?
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Resposta
O executado tem cinco dias para apresentar embargos após garantida a execução ou penhorados os bens, e o exequente dispõe de prazo igual para impugná-los.O título judicial é inexigível quando fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF, ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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