Flashcard FC882450
Quais regras regem a cobrança de custas e multas, a incidência de juros e a impugnação da sentença de liquidação na execução trabalhista?
Execução Trabalhista
FCC · 2009
Quais regras regem a cobrança de custas e multas, a incidência de juros e a impugnação da sentença de liquidação na execução trabalhista?
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Resposta
Na execução trabalhista, aplicam-se regras específicas para a cobrança desses créditos, o cálculo dos juros e a impugnação da sentença de liquidação.• Custas e multas: A Procuradoria do Trabalho pode promover a execução das custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
• Juros de mora: Incidem sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente.
• Impugnação da liquidação: O executado pode impugnar a sentença de liquidação por meio de embargos à penhora, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Veja como foi cobrado:
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