Flashcard FC882452
Quais matérias cabem nos embargos à execução e como se impugna a sentença de liquidação?
Execução Trabalhista
FCC · 2007
Quais matérias cabem nos embargos à execução e como se impugna a sentença de liquidação?
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Resposta
Nos embargos à execução, a defesa limita-se a matérias específicas, e a sentença de liquidação pode ser impugnada nos embargos à penhora.• Cumprimento: pode ser alegado o cumprimento da decisão ou do acordo.
• Quitação: pode ser alegado o pagamento da dívida.
• Prescrição: pode ser alegada a prescrição da dívida.
• Impugnação da liquidação: o executado pode impugnar a sentença de liquidação nos embargos à penhora, sem garantia do juízo. O exequente tem igual direito e prazo quando os cálculos forem feitos pela contadoria ou por perito.
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