Flashcard FC882453
Quais regras regem os embargos à execução e as impugnações à liquidação?
Execução Trabalhista
FCC · 2006
Quais regras regem os embargos à execução e as impugnações à liquidação?
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Resposta
Os embargos à execução e as impugnações à liquidação seguem regras próprias de julgamento conjunto, impugnação e exigibilidade do título.• Julgamento conjunto: Os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhista e previdenciário são julgados na mesma sentença.
• Impugnação à liquidação: O executado pode impugnar a sentença de liquidação somente nos embargos à penhora. O exequente tem igual direito no mesmo prazo.
• Inexigibilidade do título: É inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF, ou em aplicação ou interpretação incompatível com a Constituição.
Veja como foi cobrado:
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