Flashcard FC882454
Quais matérias de defesa podem ser alegadas nos embargos à execução trabalhista?
Execução Trabalhista
FCC · 2006
Quais matérias de defesa podem ser alegadas nos embargos à execução trabalhista?
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Resposta
A matéria de defesa nos embargos à execução trabalhista restringe-se ao cumprimento da decisão ou do acordo, à quitação ou à prescrição da dívida.• Cumprimento da decisão ou do acordo: comprovação de que a obrigação foi satisfeita conforme o título ou ajuste.
• Quitação: pagamento integral ou reconhecimento formal da quitação.
• Prescrição: extinção do crédito pelo decurso do prazo legal.
Veja como foi cobrado:
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