Flashcard FC882465
Quando pode a decisão transitada em julgado ser levada a protesto ou gerar inscrição do executado em cadastros de crédito ou no BNDT?
Execução Trabalhista
FCC · 2025
Quando pode a decisão transitada em julgado ser levada a protesto ou gerar inscrição do executado em cadastros de crédito ou no BNDT?
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Resposta
A decisão judicial transitada em julgado só pode ser levada a protesto ou gerar essas inscrições após 45 dias da citação do executado, desde que não haja garantia do juízo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879308
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