Flashcard FC882469
Quais são as regras sobre garantia do juízo para entidades filantrópicas e seguro-garantia na execução trabalhista?
Execução Trabalhista
FCC · 2022
Quais são as regras sobre garantia do juízo para entidades filantrópicas e seguro-garantia na execução trabalhista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Entidades filantrópicas são dispensadas da garantia do juízo, e o seguro-garantia judicial pode ser usado para garanti-lo.• Entidades filantrópicas: não precisam garantir o juízo ou sofrer penhora para que seus embargos sejam apreciados.
• Seguro-garantia judicial: é meio aceito para garantir a execução trabalhista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879312
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em