Flashcard FC882472
Quais atos podem ser impugnados por ação anulatória?
Execução Trabalhista
FCC · 2017
Quais atos podem ser impugnados por ação anulatória?
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Resposta
Podem ser impugnados por ação anulatória os atos homologados pelo juízo nas seguintes hipóteses.• Atos de disposição: praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo.
• Atos homologatórios: praticados no curso da execução.
Veja como foi cobrado:
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