Flashcard FC882487
A quem pode ser estendida a decisão sobre novas condições de trabalho em dissídio coletivo e por iniciativa de quem?
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FCC · 2015
A quem pode ser estendida a decisão sobre novas condições de trabalho em dissídio coletivo e por iniciativa de quem?
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Resposta
A decisão pode ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional na jurisdição do Tribunal, quando isso for considerado justo e conveniente.• Empregadores: por solicitação de um ou mais empregadores ou de qualquer sindicato deles.
• Sindicatos de empregados: por solicitação de um ou mais sindicatos.
• Tribunal: de ofício pelo Tribunal que proferiu a decisão.
• Procuradoria da Justiça do Trabalho: por solicitação da Procuradoria.
Veja como foi cobrado:
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