Flashcard FC882490
Quando cabe revisar decisões que fixam condições de trabalho?
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FCC · 2015
Quando cabe revisar decisões que fixam condições de trabalho?
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Resposta
A revisão cabe após mais de um ano de vigência, se a modificação das circunstâncias que determinaram as condições as tornar injustas ou inaplicáveis.É necessária prova da modificação superveniente das circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879333
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