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Flashcard FC882492

Quando passa a vigorar a sentença normativa ajuizada nos 60 dias anteriores ao término do instrumento vigente?

Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT), responda:

Quando passa a vigorar a sentença normativa ajuizada nos 60 dias anteriores ao término do instrumento vigente?
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Resposta

A sentença normativa vigorará a partir do dia imediato ao termo final de vigência do instrumento anterior.




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