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Flashcard FC882494

Cabe dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público?

Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT), responda:

Cabe dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público?
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Resposta

Sim. O dissídio coletivo pode ser proposto contra pessoa jurídica de direito público quando envolver cláusulas de natureza social.




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