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Flashcard FC882497

Quando o dissídio coletivo é ajuizado após o prazo de 60 dias anteriores ao termo final da convenção vigente, a partir de quando vigora a sentença normativa?

Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT), responda:

Quando o dissídio coletivo é ajuizado após o prazo de 60 dias anteriores ao termo final da convenção vigente, a partir de quando vigora a sentença normativa?
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Resposta

A sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação.




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