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Flashcard FC882498

Qual é a natureza dos dissídios coletivos destinados à interpretação de cláusulas de convenções coletivas?

Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT), responda:

Qual é a natureza dos dissídios coletivos destinados à interpretação de cláusulas de convenções coletivas?
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Resposta

Esses dissídios coletivos são de natureza jurídica.

Seu objetivo é esclarecer o sentido e o alcance de normas existentes, e não criar novas condições econômicas.




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