Flashcard FC882504
Quando o MPT pode ajuizar dissídio coletivo em caso de greve, e a quem cabe decidir o conflito?
Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
FCC · 2005
Quando o MPT pode ajuizar dissídio coletivo em caso de greve, e a quem cabe decidir o conflito?
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Resposta
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão do interesse público, cabendo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879347
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