Flashcard FC882511
Pedido de dano moral impede o rito sumaríssimo quando o valor da causa é de até 40 salários mínimos?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2025
Pedido de dano moral impede o rito sumaríssimo quando o valor da causa é de até 40 salários mínimos?
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Resposta
Não. O rito sumaríssimo depende do valor total da causa, igual ou inferior a 40 salários mínimos, e não da natureza patrimonial ou extrapatrimonial dos pedidos.A audiência única não impede esse procedimento, e a mera avaliação de complexidade não justifica afastá-lo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879354
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