Flashcard FC882512
Quais regras sobre citação, testemunhas e pedido se aplicam ao procedimento sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2024
Quais regras sobre citação, testemunhas e pedido se aplicam ao procedimento sumaríssimo?
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Resposta
No procedimento sumaríssimo, não há citação por edital, as partes devem levar suas testemunhas e o pedido deve ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.• Citação por edital: É vedada, mesmo que o reclamado esteja em local incerto ou desconhecido.
• Testemunhas: Cabe às partes levá-las à audiência. Se não comparecerem, a intimação judicial depende da comprovação de que foram convidadas.
• Pedido: Deve ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação em custas.
Veja como foi cobrado:
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