Flashcard FC882515
Quem pode ser réu no procedimento sumaríssimo trabalhista?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2023
Quem pode ser réu no procedimento sumaríssimo trabalhista?
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Resposta
Podem ser rés as partes privadas em dissídio individual cujo valor não exceda 40 salários mínimos.• Empregador doméstico: pode ser réu no procedimento sumaríssimo.
• Empresa em recuperação judicial: pode ser ré no procedimento sumaríssimo.
• Sociedade de economia mista: pode ser ré no procedimento sumaríssimo.
• Administração Pública direta, autárquica e fundacional: está excluída desse procedimento.
Veja como foi cobrado:
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