Flashcard FC882525
Quem pode ser demandado pelo procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2022
Quem pode ser demandado pelo procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Podem ser demandados empregadores privados, desde que se trate de dissídio individual dentro do limite de valor aplicável.• Empregadores privados: incluem-se a empregadora doméstica, a sociedade de economia mista e o microempreendedor individual.
• Administração Pública: ficam excluídos os entes da administração direta, autárquica ou fundacional.
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