Flashcard FC882539
Em quais hipóteses é admitido o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2015
Em quais hipóteses é admitido o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo?
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Resposta
No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista é admitido apenas nas seguintes hipóteses.• Contrariedade a súmula: contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
• Violação constitucional: violação direta da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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