Flashcard FC882542
Em quais hipóteses cabe recurso de revista no rito sumaríssimo?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2015
Em quais hipóteses cabe recurso de revista no rito sumaríssimo?
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Resposta
No rito sumaríssimo, o recurso de revista é cabível apenas nas hipóteses taxativas seguintes.• Súmula do TST: contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
• Constituição Federal: violação direta de dispositivo constitucional.
• Súmula vinculante: contrariedade a súmula vinculante do STF.
Alegação de divergência jurisprudencial sobre lei federal não permite o recurso.
Veja como foi cobrado:
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