Flashcard FC882543
Quais pessoas jurídicas são excluídas do procedimento sumaríssimo trabalhista?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2015
Quais pessoas jurídicas são excluídas do procedimento sumaríssimo trabalhista?
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Resposta
São excluídas as demandas em que figure como parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.• Administração direta: União, estados e municípios.
• Administração autárquica: autarquias.
• Administração fundacional: fundações públicas.
Veja como foi cobrado:
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