Flashcard FC882545
Quando se aplica o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho?
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852 A a 852 I CLT; Lei nº 5.584/1970)
FCC · 2014
Quando se aplica o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Aplica-se às reclamações cujo valor não exceda 40 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, exceto quando propostas contra a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.Veja como foi cobrado:
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